🇺🇸 Sou sócio de empresa nos EUA. Preciso declarar no Brasil? Entenda suas obrigações fiscais.

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Empreender fora do Brasil é o sonho de muitos e a realidade de vários clientes da Logic. Mas junto com a internacionalização, surgem dúvidas sobre obrigações fiscais no Brasil e nos Estados Unidos.

Se você é brasileiro e sócio de empresa nos Estados Unidos, sim, precisa declarar. E não só isso: há regras importantes a seguir para evitar multas e problemas com o Fisco. Neste artigo, explicamos de forma clara o que você precisa saber.

Quais são as obrigações fiscais no Brasil?

Todo brasileiro que possui participação em empresa no exterior deve informar isso na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), na ficha de “Bens e Direitos”.

  • Deve declarar o valor de aquisição da empresa (integralização de capital) em moeda estrangeira;

  • Converter o valor em reais pela cotação do dólar do dia da aquisição;

  • Informar a origem dos recursos (se foram adquiridos com rendimentos em reais ou moeda estrangeira);

  • Declarar rendimentos, lucros ou dividendos recebidos, mesmo que já tributados nos Estados Unidos;

  • Fazer o pagamento do Carnê-Leão mensal, se for o caso.

Além disso, é obrigatória a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central, nas seguintes condições:

  • CBE Anual: se possuir mais de US$ 100 mil em ativos no exterior até 31/12;

  • CBE Trimestral: se ultrapassar esse valor também em março, junho ou setembro;

  • As multas por omissão variam de R$ 2.500 a R$ 250.000.

E quais obrigações existem nos Estados Unidos?

Mesmo que você não resida nos EUA, o IRS (Fisco americano) exige declarações específicas. Você será considerado non-resident alien e deverá:

  • Entregar o Form 1040NR – U.S. Nonresident Alien Income Tax Return;

  • Ter um número fiscal americano: o TIN (Taxpayer Identification Number);

  • Caso sua empresa esteja enquadrada como partnership, LLC ou S-Corporation, poderá haver retenção de até 37% sobre lucros, mesmo sem distribuição;

  • Se for uma C-Corporation, a tributação ocorrerá somente quando houver dividendos, com retenção de 30%.

Posso compensar o imposto pago nos Estados Unidos no Brasil?

Sim, apesar de Brasil e EUA não terem tratado de bitributação, o imposto pago lá pode ser compensado no IR brasileiro até o limite do imposto devido aqui.

Vale a pena interpor empresa em outro país?

Sim, em alguns casos. Investir por meio de empresa localizada em país com tratado tributário com os EUA pode reduzir a carga fiscal e facilitar a gestão do patrimônio global.

Conclusão: internacionalizar exige planejamento

Não basta abrir empresa nos Estados Unidos. É essencial entender o impacto jurídico e tributário disso no Brasil e nos Estados Unidos.
Na Logic, oferecemos suporte completo para brasileiros que desejam empreender fora, com:

✔ Planejamento tributário internacional
✔ Entrega e revisão de declarações no Brasil e Estados Unidos
✔ Regularização junto ao Banco Central
✔ Assessoria jurídica e contábil em português e inglês

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